Contrato de tratamento de dados
nos termos do art. 28 do RGPD

entre o fotógrafo (a seguir, responsável pelo tratamento)

e
Danyel André Maus, titular de aftersnap.io
Cami des Jardi d'en Ferrer 72, ES-07141 Marratxí
(a seguir, subcontratante)

§ 1 Objeto e vigência

(1) O subcontratante presta ao responsável pelo tratamento serviços no âmbito da plataforma aftersnap.io (SaaS de galerias de fotos). Nessa prestação, o subcontratante trata dados pessoais por conta e mediante instruções do responsável pelo tratamento.

(2) Este contrato vigora enquanto durar o contrato de uso entre as partes.

§ 2 Natureza, finalidade e âmbito do tratamento

(1) Natureza do tratamento: armazenamento, exibição, transmissão e exclusão de fotografias digitais e dos metadados correspondentes.

(2) Finalidade: operação de uma galeria de fotos online para apresentar e disponibilizar fotografias aos clientes do responsável pelo tratamento.

(3) Categorias de dados pessoais:

Fotografias digitais (eventualmente com imagens de pessoas naturais)
Metadados EXIF (os dados de GPS são removidos automaticamente das versões de prévia)
Endereços de e-mail dos clientes do responsável pelo tratamento (quando informados para o envio da galeria)

(4) Categorias de titulares dos dados: clientes do responsável pelo tratamento e pessoas retratadas nas fotografias.

§ 3 Deveres do subcontratante

(1) Vinculação às instruções: o subcontratante trata dados pessoais exclusivamente mediante instrução documentada do responsável pelo tratamento.

(2) Confidencialidade: todas as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade.

(3) Medidas técnicas e organizativas:

Transmissão criptografada (HTTPS/TLS)
Proteção das galerias por senha (opcional, ativável pelo responsável pelo tratamento)
Acesso restrito aos sistemas de produção
Remoção automática dos dados de GPS das versões de prévia

(4) Subcontratantes ulteriores (com autorização do responsável pelo tratamento):

All-Inkl.com (Neue Medien Münnich): hospedagem de servidores, UE
Hetzner Online GmbH: hospedagem de servidores e análise de IA, UE
Impossible Cloud GmbH: armazenamento de objetos para as fotos originais enviadas, UE
Cloudflare, Inc.: entrega e proteção das galerias, EUA, com base nas cláusulas contratuais-tipo da UE
BunnyWay d.o.o. (bunny.net): entrega das imagens de pré-visualização das galerias por meio de uma rede de distribuição de conteúdo, Eslovênia/UE

As alterações são comunicadas com pelo menos 14 dias de antecedência. Dentro desse prazo, o responsável pelo tratamento pode se opor a um novo subcontratante. Se a oposição for mantida, ele pode rescindir este contrato com efeito na data da troca.

(5) Apoio ao responsável pelo tratamento no atendimento aos direitos dos titulares (acesso, exclusão, retificação) e no cumprimento dos deveres previstos nos arts. 32 a 36 do RGPD.

(6) Exclusão: depois do fim do contrato, todos os dados pessoais são apagados no prazo de 30 dias.

(7) Comunicação de violações de dados sem demora (se possível, em até 24 horas).

§ 4 Deveres do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento responde sozinho pela licitude do tratamento, em especial pela existência de uma base legal (por exemplo, o consentimento das pessoas retratadas).

§ 5 Responsabilidade

A responsabilidade segue os termos de uso gerais da aftersnap.io e o art. 82 do RGPD.

§ 6 Disposições finais

Aplica-se o direito espanhol; o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados permanece intacto. Ao se cadastrar em aftersnap.io, o responsável pelo tratamento aceita este contrato. Data, endereço IP e a versão aceita ficam registrados.

Atualizado em setembro 2026