Contrato de subcontratação
nos termos do art. 28.º do RGPD

entre o fotógrafo (adiante: responsável pelo tratamento)

e
Danyel André Maus, titular de aftersnap.io
Cami des Jardi d'en Ferrer 72, ES-07141 Marratxí
(adiante: subcontratante)

§ 1 Objeto e duração

(1) O subcontratante presta ao responsável pelo tratamento serviços no âmbito da plataforma aftersnap.io (SaaS de galerias de fotografia). Nessa prestação, o subcontratante trata dados pessoais por conta e segundo as instruções do responsável pelo tratamento.

(2) Este contrato vigora enquanto durar o contrato de utilização entre as partes.

§ 2 Natureza, finalidade e âmbito do tratamento

(1) Natureza do tratamento: conservação, apresentação, transmissão e eliminação de fotografias digitais e dos respetivos metadados.

(2) Finalidade: exploração de uma galeria de fotografia online para apresentar e disponibilizar fotografias aos clientes do responsável pelo tratamento.

(3) Categorias de dados pessoais:

Fotografias digitais (que podem conter imagens de pessoas singulares)
Metadados EXIF (os dados de GPS são removidos automaticamente das pré-visualizações)
Endereços de e-mail dos clientes do responsável pelo tratamento (quando indicados para o envio da galeria)

(4) Categorias de titulares dos dados: clientes do responsável pelo tratamento e pessoas retratadas nas fotografias.

§ 3 Deveres do subcontratante

(1) Vinculação às instruções: o subcontratante trata os dados pessoais apenas com base em instruções documentadas do responsável pelo tratamento.

(2) Confidencialidade: todas as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade.

(3) Medidas técnicas e organizativas:

Transmissão cifrada (HTTPS/TLS)
Proteção das galerias por palavra-passe (o responsável pelo tratamento pode ativá-la)
Acesso restrito aos sistemas de produção
Remoção automática dos dados de GPS das pré-visualizações

(4) Subcontratantes ulteriores (com autorização do responsável pelo tratamento):

All-Inkl.com (Neue Medien Münnich): alojamento de servidores, UE
Hetzner Online GmbH: alojamento de servidores e análise de IA, UE
Impossible Cloud GmbH: armazenamento de objetos para as fotos originais carregadas, UE
Cloudflare, Inc.: entrega e proteção das galerias, EUA, com base nas cláusulas contratuais-tipo da UE
BunnyWay d.o.o. (bunny.net): entrega das imagens de pré-visualização das galerias através de uma rede de distribuição de conteúdos, Eslovénia/UE

As alterações são comunicadas com, pelo menos, 14 dias de antecedência. Dentro desse prazo, o responsável pelo tratamento pode opor-se a um novo subcontratante. Mantendo-se a oposição, pode resolver este contrato com efeitos na data da mudança.

(5) Apoio ao responsável pelo tratamento no exercício dos direitos dos titulares (acesso, apagamento, retificação) e no cumprimento dos deveres dos artigos 32.º a 36.º do RGPD.

(6) Eliminação: terminado o contrato, todos os dados pessoais são eliminados no prazo de 30 dias.

(7) Comunicação de violações de dados pessoais sem demora (se possível, no prazo de 24 horas).

§ 4 Deveres do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é o único responsável pela licitude do tratamento, em especial por haver um fundamento jurídico (por exemplo, o consentimento das pessoas retratadas).

§ 5 Responsabilidade

A responsabilidade rege-se pelos termos de utilização gerais do aftersnap.io e pelo art. 82.º do RGPD.

§ 6 Disposições finais

Aplica-se a lei espanhola; o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados mantém-se intocado. Ao registar-se em aftersnap.io, o responsável pelo tratamento aceita este contrato. Ficam registados a data, o endereço IP e a versão aceite.

Atualizado em outubro 2026