Termos de utilização

Estes termos regulam a utilização da plataforma online aftersnap (adiante «aftersnap» ou «serviço»). Ao registares-te ou ao utilizares o serviço, aceitas estas condições.

1. Fornecedor & âmbito de aplicação

O serviço é fornecido por Danyel André Maus, Cami des Jardi d'en Ferrer 72, ES-07141 Marratxí, Espanha, e-mail [email protected] (adiante «fornecedor»). Mais indicações na informação legal. Estas condições valem para todos os utilizadores do serviço, em especial para os fotógrafos enquanto clientes e para os prestadores de serviços convidados.

2. Descrição do serviço

O aftersnap é uma plataforma de software as a service com a qual os fotógrafos criam e gerem galerias online privadas e públicas e as disponibilizam aos seus clientes. Conforme o plano escolhido, as funcionalidades incluem a entrega de galerias, o slideshow com música, downloads, pesquisa por selfie e por rosto, um portal para prestadores de serviços, a ligação de um domínio próprio e interfaces (por exemplo, um plugin do Lightroom). O âmbito concreto resulta da descrição em vigor no site e do plano contratado. O fornecedor desenvolve o serviço de forma contínua e pode alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades.

3. Registo & conta

A utilização como fotógrafo pressupõe uma conta. Os dados indicados no registo têm de ser verdadeiros e estar atualizados. As credenciais de acesso são confidenciais e devem ser protegidas do acesso de terceiros. O titular da conta responde por tudo o que for feito através dela.

4. Planos, preços & pagamento

O serviço é oferecido em vários planos; o âmbito e os preços constam da tabela de preços em vigor. Salvo indicação em contrário, os preços incluem o IVA legal. Se a taxa legal do IVA for alterada, o preço com IVA altera-se em conformidade a partir da entrada em vigor da alteração; o preço sem IVA mantém-se inalterado. O fornecedor pode ajustar preços e planos com efeitos para o futuro; as alterações são comunicadas em tempo útil.

5. Deveres dos utilizadores & utilização permitida

Os utilizadores obrigam-se a não utilizar o serviço de forma ilícita ou abusiva. Em especial, não podem carregar nem divulgar conteúdos que violem a lei em vigor, direitos de terceiros (por exemplo, direitos de autor, marcas ou direitos de personalidade) ou os bons costumes.

Os planos sem limites fixos de armazenamento ou volume («Unlimited») destinam-se ao âmbito habitual de uma atividade fotográfica. Não é permitida uma utilização que exceda consideravelmente esse âmbito, por exemplo como mero arquivo de dados sem relação com galerias, para ceder espaço de armazenamento a terceiros ou através de carregamentos em massa automatizados. Se o fornecedor detetar tal utilização excessiva, comunica-o e dá oportunidade de correção; não havendo correção, pode suspender a conta ou resolver o contrato de forma extraordinária.

Pelas fotos e restantes conteúdos publicados através do aftersnap respondem apenas os utilizadores que os carregam. Estes garantem que dispõem dos direitos necessários sobre os conteúdos e que, sempre que estejam retratadas pessoas, obtiveram os consentimentos exigidos. Em matéria de proteção de dados, os fotógrafos continuam a ser os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais das pessoas retratadas.

6. Direitos sobre os conteúdos & isenção de responsabilidade

Todos os direitos sobre os conteúdos carregados continuam a pertencer aos utilizadores. Estes concedem ao fornecedor apenas o direito simples, sem limitação geográfica, que é necessário para prestar o serviço: guardar os conteúdos, tratá-los tecnicamente (por exemplo, para calcular pré-visualizações e formatos) e disponibilizá-los aos destinatários que os próprios utilizadores indicarem.

Os utilizadores isentam o fornecedor de todas as pretensões de terceiros que resultem de uma utilização ilícita do serviço que lhes seja imputável ou de uma violação destas condições.

7. Ligação a serviços de terceiros (entre outros, o Perfil de Empresa do Google)

O serviço tem interfaces opcionais para serviços de terceiros. Se um fotógrafo ligar por sua vontade o seu Perfil de Empresa do Google, o aftersnap acede aos dados em causa apenas na medida do necessário e para a finalidade da funcionalidade pretendida (em especial, dados de localização e de avaliação do próprio registo), por exemplo para disponibilizar o link de avaliação. A autorização concedida pode ser revogada a qualquer momento na conta (desligar a ligação) e nas definições de segurança da conta Google respetiva. Valem ainda os termos e as políticas do terceiro em causa. Mais pormenores sobre o tratamento de dados na política de privacidade.

8. Disponibilidade & manutenção

O fornecedor procura manter o serviço com alta disponibilidade, mas não garante acesso ininterrupto. Trabalhos de manutenção, desenvolvimentos e perturbações causadas do exterior (por exemplo, no alojamento ou em serviços de terceiros) podem levar a limitações temporárias.

9. Responsabilidade

O fornecedor responde sem limite por dolo e por negligência grosseira, bem como por danos à vida, ao corpo ou à saúde. Havendo negligência leve, responde apenas pela violação de um dever contratual essencial e até ao limite do dano típico previsível neste tipo de contrato. Fora disso, a responsabilidade está excluída. O fornecedor não responde pelos conteúdos dos utilizadores nem pela licitude dos tratamentos que estes determinem.

10. Vigência, cessação & eliminação

Qualquer das partes pode pôr termo à relação de utilização a todo o tempo, com efeitos no fim do período de faturação em curso, salvo acordo em contrário. Fica ressalvado o direito de resolução por justa causa. Terminada a relação, os conteúdos guardados na conta podem ser eliminados depois de um prazo razoável; cabe aos utilizadores fazer atempadamente a cópia de segurança dos seus dados.

11. Proteção de dados

As informações sobre o tratamento de dados pessoais estão na política de privacidade.

12. Alterações a estas condições

O fornecedor pode alterar estes termos com efeitos para o futuro, desde que haja motivo atendível (por exemplo, uma mudança do quadro legal ou o alargamento das funcionalidades) e desde que os utilizadores não fiquem por isso indevidamente prejudicados. As alterações relevantes são comunicadas por meio adequado.

13. Disposições finais

Aplica-se a lei espanhola, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Os utilizadores que atuem como consumidores mantêm a proteção das normas imperativas do Estado onde tenham a residência habitual. Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Contacto: [email protected]

Atualizado em agosto de 2026

Esta página é uma tradução. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece o texto alemão; a lei aplicável consta das condições de utilização.